Prefeitura de Natal e Governo do Estado fecham acordo para subsidiar transporte público


A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na cidade.

Pelo acordo, a Prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o Governo, 50% sobre a taxação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Na reunião, de acordo com a Prefeitura, também ficou estabelecido que o subsídio concedido às empresas que operam o setor em Natal será válido até o fim do ano. A finalidade, segundo a administração municipal, é desafogar o segmento no atual momento de dificuldade econômica e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro.

GREVE DE ÔNIBUS

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De acordo com a Prefeitura, o modelo de incentivo será oferecido às empresas de transporte, sob a condição de que não haja aumento na tarifa cobrada aos passageiros durante o período de concessão do benefício.

A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado informaram ainda entender que o novo estímulo dá ao setor melhores meios para negociar o fim da greve implementada nesta semana pelos rodoviários.

“A categoria quer que as empresas mantenham o pagamento de vale-alimentação e plano de saúde. A questão de cunho trabalhista está sendo mediada pela Justiça do Trabalho já que a data base da categoria acontece no mês de maio, mas ainda não foi firmado o dissidio coletivo. Enquanto perdurar a greve, a STTU autorizou alternativos, empresas de fretamento e de transporte por aplicativo atuarem na cidade”, detalhou a Prefeitura.

A reunião foi realizada nesta terça-feira, 23 de junho de 2020, e contou com a presença dos secretários municipais Fernando Fernandes (Governo) e Ludenilson Lopes (Tributação) e dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação).

JUSTIÇA

Além disso, de acordo com informações da mídia local, a Prefeitura entrou na Justiça na tarde desta quarta-feira, 24, para pedir ilegalidade da greve de ônibus que ocorre em Natal desde segunda, 22.

A Prefeitura alega na procuração que o Sintro (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários) não observou as “garantias mínimas do serviço público essencial” na paralisação.

O Executivo também solicita uma liminar para que o transporte coletivo opere com no mínimo 254 ônibus enquanto durar a pandemia de Covid-19 e 100% da frota quando o Governo do Estado iniciar medidas de flexibilização.

OUTRO LADO

Em nota, o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal) informou que a redução das alíquotas é considerada uma “vitória do usuário”.

Confira a nota, na íntegra:

A desoneração dos impostos deveria ter ocorrido desde a revogação do reajuste da tarifa em 28 de fevereiro, deste ano, como compensação prometida pelo Prefeito de Natal, Álvaro Dias.

“O reajuste foi concedido com base em cálculos técnicos, mas reconheço que o transporte pesa no bolso do trabalhador e vamos buscar uma forma de atenuar isso”, afirmou Álvaro Dias, há 4 meses à imprensa.

É uma vitória do usuário de ônibus, que deixará de arcar com o reajuste neste ano.

Para o retorno das tratativas sobre a convenção dos rodoviários, cabe ao SINTRO cumprir a lei de greve e liberar a frota de emergência estabelecida pela STTU e, agora, cumprir a decisão judicial.

Natal/RN, 24 de junho de 2020.

Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN

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