Desoneração da tarifa pode ser bancada com parcela da arrecadação do Detran


Após uma série de negociações, a Companhia Municipal de Transporte Coletivo e a Secretaria Estadual de Economia chegaram ontem a um acordo sobre a proposta de desoneração da tarifa do transporte coletivo. A minuta de projeto de lei prevê a criação do Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana (FMMU), previsto para bancar gratuidades, investimentos em melhorias nos serviços e redução do preço da passagem em cerca de 50 centavos, a partir da destinação de 20% a 30% da arrecadação do Detran, à exceção das multas de trânsito. Atendendo a demanda do governo, o fundo também será abastecido por receitas obtidas por municípios da região metropolitana de Goiânia a partir da cobrança de estacionamentos rotativos e taxas cobradas de serviços de táxi, transportes por aplicativos e da exploração de locação de veículos licenciados em outros Estados. O texto prevê que a cota de contribuição de cada cidade seja definida pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo e só depende agora do sinal verde do governador Ronaldo Caiado (DEM) para ser enviado à Assembleia.

Orçamento

A minuta prevê a autorização de abertura de crédito especial de R$ 268 milhões para o FMMU. O cálculo é de que, caso a proposta vingue, R$ 160 milhões saiam do Detran.

Fatiado

Por recomendação da PGE, a ideia é que a proposta de aumento do licenciamento de veículos seja enviada em um projeto de lei separado do que cria o FMMU.

Pressa

Argumentando que o governo estadual tem utilizado os depósitos judiciais, o MDB pediu que o ministro Ricardo Lewandowski conceda com urgência liminar para suspender a eficácia da lei que autoriza esse tipo de operação.

Aliás…

Governo e Assembleia não responderam pedidos de informações enviados por Lewandowski. Os autos da ADI movida pelo MDB foram enviados para a Advocacia Geral da União.

Fonte: O Popular – GO

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