Câmara Federal aprova emenda que cria o “Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito”


Objetivo é ambicioso: reduzir pela metade o índice de mortes ao longo de dez anos. Proposta seguirá para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, terça-feira (dia 19), a emenda ao Projeto de Lei (PL) nº 8272/2014, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O Pnatrans prevê um regime de metas de redução de mortos no trânsito.

O texto do PL determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do ministério das Cidades e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) estabeleçam metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo.

O objetivo é conseguir, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

De acordo com o Plano, os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverão, a cada ano, enviar ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior. O relatório deverá expor não somente as ações e os projetos (ou programas), mas também os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretenderá cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.

A matéria já foi aprovada pelo Senado, e segue agora à sanção do presidente da República. Após sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.

APURAÇÃO DOS ÍNDICES

A emenda ao PL-8272/2014, aprovada pelos Deputados, esclarece que as metas serão estabelecidas relativamente aos índices apurados no ano de entrada em vigor da futura lei.

Mais: os índices serão apurados por Estado da Federação, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais.

As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal, com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito (Cetran nos estados e Contrandife no DF). Cada índice terá uma margem de tolerância.

As informações, e os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão disponíveis ao público na internet.

Com base em índices parciais, obtidos no decorrer do ano, darão oportunidade aos conselhos de trânsito para recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos, com vistas a atingir as metas fixadas.

ÍNDICE DE DESEMPENHO

Tendo por base a análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises.

Será divulgado também um relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.

Leia o texto do PL 8272/2014 na íntegra

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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