Audiência na Câmara dos Deputados discute pena para transporte clandestino de passageiros


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira, 19 de novembro de 2019, o Projeto de Lei 4583/19, que classifica como infração média o transporte remunerado e não autorizado de pessoas e bens.

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A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes, que é autor do projeto. Em nota, o parlamentar menciona que a Lei 13.855/19, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro neste ano, passou a classificar essa infração como gravíssima.

“Em um País com sérios desafios relacionados à mobilidade urbana e no qual o transporte rodoviário manifesta absoluto domínio da matriz de transportes, os profissionais do transporte alternativo exercem relevante papel na complexa equação que viabiliza nossos deslocamentos diários”, argumenta.

Segundo o parlamentar, o transporte alternativo “fomenta a concorrência no setor e atende pessoas e regiões onde o sistema convencional não chega. Aumentar a punição, na opinião de Guedes, deixa de lado a discussão sobre a regularização da atividade para incrementar mecanismos de punição”.

O PL 4583/19 tramita apensado ao PL 8566/17, que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

– o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado;
– o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e
– o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves.

A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 11.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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